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PL 1.303/2022
Telecomunicações por cooperativas

Atualizado em 30.06.2022

Descrição

O projeto assegura que as sociedades cooperativas prestem serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa.

Posicionamento

O acesso à internet de qualidade tem se mostrado cada vez mais relevante para o desenvolvimento das mais diversas atividades econômicas e a atual pandemia só veio confirmar uma tendência já percebida há anos. No cooperativismo, essa realidade não é diferente. Como representante nacional das cooperativas, a OCB tem trabalhado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores, mas especialmente no setor agropecuário, onde, segundo o Censo Agropecuário de 2017, somente 1/4 dos produtores possuem acesso à internet. No agro, as cadeias de produção e consumo são cada vez mais digitais e os produtores rurais necessitam da internet para comunicação, trabalho, educação (própria e de familiares) e acesso a serviços públicos, entre outras demandas, entre elas a digitalização da produção, a agricultura de precisão, e acesso a assistência técnica e extensão rural (Ater) Nesse sentido, a OCB entende como fundamental a aprovação do projeto de lei que pacifica o entendimento quanto à possibilidade das sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. A proposta é extremamente necessária, tendo em vista que a atual redação legal sobre o tema não é clara, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. O cooperativismo já possui a expertise necessária, levando internet de qualidade a aproximadamente 50 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação da proposta, o cooperativismo poderá ser uma ferramenta plena de na inclusão digital, fundamental para que as pessoas dessas localidades possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais como vimos no período de pandemia. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea – junho/2017), 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível em suas localidades. Além disso, segundo a nota técnica 88 de agosto de 2020 do mesmo instituto, 6 milhões de estudantes brasileiros, da pré-escola à pós-graduação, não dispõem de acesso domiciliar à internet em banda larga ou em rede móvel 3G/4G para acompanhar aulas e outras atividades online. Dessa forma, reconhecer o cooperativismo como uma alternativa viável colabora na universalização do acesso de Telecom em todo o território brasileiro, colaborando assim para o desenvolvimento econômico e social.

Autor

Deputado Evair Vieira de Melo (ES).

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Tramitação

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CÂMARA

  • CTASP
    • Aprovado o parecer do relator, dep. Heitor Schuch (RS), diretor da Frencoop.
  • CCTCI
    • Aprovado o parecer do relator, dep. Zé Vitor (MG), diretor da Frencoop, com substitutivo.
  • CCJC
    • Aprovado o parecer do relator, dep. Pedro Lupion (PR), diretor da Frencoop, pela constitucionalidade com subemenda.
Situação Atual

SENADO

  • CAE
    • O projeto aguarda apresentação de parecer pelo relator, senador Eduardo Gomes (TO), integrante da Frencoop.
  • CCT
Situação Atual

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