O projeto trata da manutenção da condição de segurado especial dos associados a cooperativas.
Visando garantir segurança jurídica às cooperativas e seus cooperados, por iniciativa do segmento cooperativista, o projeto propõe alterações nas Leis 8.212/1971 e 8.213/1971 para permitir ao segurado especial sua associação em cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo do cooperativismo. A proposta ainda autoriza ao segurado especial a obtenção de outra fonte de rendimento, desde que seja decorrente do desempenho de atividade de conselheiro de cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo, e considerando que o segurado especial continue exercendo a atividade rural, ainda que receba cédula de presença ou outra verba, pela participação em reuniões.
Senador Neuto de Conto (SC)
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Em 2010, foi aprovado o substitutivo do sen. Osmar Dias (PR).
Em 2010, foi aprovado o substitutivo da CRA, conforme parecer do sen. Roberto Cavalcanti (PB).
Em 2022, foi aprovado o substitutivo do dep. Rogério Correia (MG), de acordo com o posicionamento do Sistema OCB.
Em 2022, foi aprovado o substitutivo da CTRAB, conforme parecer do dep. Luiz Lima (RJ).
Em agosto de 2023, foi aprovado o parecer do relator, dep. Pedro Westphalen (RS), membro da diretoria da Frencoop, conforme substitutivo adotado pela CTRAB.
Em dezembro de 2023, foi aprovado parecer do relator, dep. Carlos Veras (PE), conforme substitutivo adotado pela CTRAB.
Situação atual
Aguardando encaminhamento ao Senado Federal.