O projeto altera a Lei 12.690/2012 nos aspectos relativos às contratações com o poder público.
No ano de 2021, a OCB foi procurada pela deputada Tia Eron (BA) para levar às cooperativas a proposta de projeto de lei que altera a Lei 12.690/12. Após reuniões com o ramo, sugestões foram apresentadas, porém o texto original ainda carece de ajustes. O projeto reforça aspectos já presentes em outros textos legais; atrai para as cooperativas que pretendem contratar com o Poder Público obrigações que precisam de maior elaboração conceitual e esclarecimento técnico, como a retenção de parte das sobras. Além disso, trata-se de oportunidade trazer ao texto legal as experiências bem-sucedidas de 10 anos de aplicação da Lei 12.690/12. A OCB segue a disposição para contribuir com a construção de melhor ambiente jurídico para as cooperativas e os tomadores de seus serviços
Deputada Tia Eron (BA).
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