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Mineração responsável

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Reservas garimpáveis e/ou áreas tradicionais de garimpo

Atualizado em 14.04.2022

Descrição

Dada a importância do cooperativismo e da mineração para o país, a Constituição Federal de 1988, define em seu Art. 174, § 2º e 3º, o estímulo ao cooperativismo e outras formas de associativismo, e a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social do pequeno minerador/garimpeiro.

Complementando, o § 4º designa prioridade, às cooperativas de mineração, na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando e naquelas fixadas pela União para o exercício da atividade garimpeira em forma associativa.

 

Atores-chave

Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Mineração.

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