Descrição

O projeto reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Posicionamento

O projeto objetiva reduzir a base de cálculo do ICMS sobre os insumos agropecuários, nos mesmos termos previstos no Convênio ICMS 100/97. Os benefícios configuram relevante desoneração fiscal para o setor produtivo agropecuário nacional, sendo responsáveis por seu crescimento e pelo alcance de saldos comerciais positivos. Estudos estimam que a extinção dos benefícios implicará no aumento significativo das alíquotas finais do ICMS, em patamares superiores a duas vezes o valor atual, o que resultaria em aumento dos custos de produção, redução da capacidade de investimentos no agronegócio, reflexos nos preços da cadeia e consequentemente aumento do custo para o consumidor, com a elevação do valor da cesta básica de alimentos e da inflação. Assim sendo, a OCB, atenta às implicações econômicas e financeiras decorrentes da cessação desses benefícios, dado o vencimento do prazo de vigência e as alterações implementadas no Convênio do CONFAZ, e com o interesse da manutenção do crescimento do setor, apoia a proposição. 

Autor

Deputado Jose Mario Schreiner (GO)