Defesa Agropecuária

Regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas

Atualizado em 13.05.2024

Descrição

A Defesa Agropecuária, por meio de seus programas sanitários, está diretamente vinculada ao fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias nacionais, tanto na manutenção da segurança alimentar do mercado interno, como na consolidação da participação brasileira no âmbito do mercado internacional. A qualidade e a segurança dos alimentos são temas cada vez mais exigidos pelos consumidores, que têm se atentado mais aos seus direitos.

Neste cenário, reconhecemos a importância da regulamentação da nova Política Nacional de Defensivos Fitossanitários para a competitividade da produção nacional, inclusive no âmbito da agricultura familiar.

A ideia principal é assegurar que as novas regras de registro de defensivos sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e ambiental, afastando a discricionariedade, subjetividade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

 

Atores-chave

Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Casa Civil. 

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