Descrição

O projeto pretende compatibilizar o contrato de trabalho por safra com a condição de titular de benefícios sociais, uma vez que muitos trabalhadores optam por não formalizar sua contratação de curta duração para não comprometer os benefícios sociais que recebem. 

Posicionamento

O contrato de trabalho por safra é amplamente utilizado, especialmente na agricultura, como uma forma de garantir e formalizar a contratação de mão de obra temporária. No entanto, o setor tem enfrentado uma escassez de trabalhadores, uma vez que muitos têm receio de perder os benefícios sociais em caso de formalização da contratação, o que representa tanto um desafio quanto uma ameaça à continuidade das atividades que dependem desse tipo de emprego. Em regra, os trabalhadores têm receio de perder benefícios importantes, como o Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada (aos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens), caso formalizem seus contratos de trabalho, já que muitos dependem desses benefícios para sustentar suas famílias. Assim, com o objetivo de esclarecer e garantir que a formalização do contrato de trabalho não resulte na perda desses benefícios, o projeto busca incentivar os trabalhadores safristas a assinarem os contratos sem o receio de perder as garantias sociais. 

Autor

Deputado Zé Vitor (MG)