O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O fundo também permite sua movimentação em situações excepcionais, como a aquisição da moradia própria.
Entretanto, atualmente não há uma regulamentação que permita a movimentação de valores do FGTS em situações nas quais o adquirente opta por se associar a uma cooperativa habitacional para realizar o sonho da casa própria.
Ministério das Cidades; Ministério do Trabalho e Emprego; e Ministério da Fazenda.