Saúde

Inteligência Artificial

PL 2.338/2023 – Regulamentação da inteligência artificial

Atualizado em 08.03.2025

Descrição

O projeto visa estabelecer normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil.

 

Posicionamento

A OCB tem acompanhando de perto os debates em torno do projeto, reconhecendo que a evolução e a implementação de tecnologias baseadas em inteligência artificial terão um impacto significativo e transformador para as cooperativas em todo o país. Este tema é considerado uma das questões mais relevantes e estratégicas para o modelo cooperativista, pois influencia diretamente a forma como as cooperativas operam, se relacionam com seus associados e oferecem seus serviços

O cooperativismo de saúde, em especial o Sistema Unimed, tem participado ativamente das audiências públicas promovidas no Senado e na Câmara dos Deputados, defendendo a necessidade da utilização da IA de maneira ética e responsável.

Os debates acerca do projeto estão aquecidos e contam com a participação de diversos atores estratégicos. A OCB, portanto, segue trabalhando em conjunto com as cooperativas para a aprovação de um texto que seja aplicável, garanta a ética nas relações e a valorização do trabalho e do conhecimento humano. 

 

Autor

Senador Rodrigo Pacheco (MG)


Situação atual

Tramitação completa

Clique nas comissões e saiba mais

SENADO

  • CTIA

    Aprovado o substitutivo do sen. Eduardo Gomes (TO). 

SENADO

  • Plenário

    Aprovado o texto, nos termos do substitutivo da CTIA. 

CÂMARA

  • Mesa Diretora

    Aguarda despacho às comissões permanentes. 

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