A Constituição Federal de 1988 determinou a universalização da saúde no Brasil, colocando o país como o único a ter esse tipo de sistema entre os países com mais de 100 milhões de habitantes, segundo informações do Ministério da Saúde. Em um país com dimensão continental, esse é um desafio muito ousado e que necessita de esforços de toda a sociedade.
A complexidade desse tema pode ser percebida a partir do artigo 197 da Constituição, o qual afirma que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. Ou seja, a Carta Magna prevê a possibilidade de parcerias entre o setor público e o privado no âmbito da saúde, de forma a garantir a universalização do serviço.
O cooperativismo de saúde agrega hoje cerca de 254 mil cooperados e está presente em mais de 90% dos municípios do país. Os profissionais de saúde ligados às cooperativas operadoras médicas e odontológicas atenderam em 2023 mais de 25 milhões de pessoas, movimentaram cerca de R$ 80 bilhões e detêm, atualmente, 32% do mercado privado de saúde.
Além da capilaridade e da capacidade de atendimento, as cooperativas de saúde são uma alternativa ao modelo apresentado pelas empresas de medicina e odontologia de grupo. Assim, consideramos ser estratégico para o país o reconhecimento do cooperativismo como alternativa viável para o acesso à saúde pela população brasileira, a partir de parcerias público-privadas para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento e Orçamento; e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.