Descrição

Proposta resultado do debate das Frentes Parlamentares, entidades setoriais e da sociedade civil, para regulamentar os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros e aos planos de assistência à saúde. A OCB participou das discussões e acompanha de perto a tramitação da matéria. 

Posicionamento

O Ramo Crédito conta com 728 cooperativas que detêm hoje a maior rede de atendimento físico do Brasil, com 9.008 unidades de atendimento, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 337 municípios do país. Além de prestar serviços financeiros aos seus mais de 15 milhões de associados, as cooperativas de crédito possuem um propósito ainda maior: melhorar a qualidade de vida das pessoas e gerar desenvolvimento para a sociedade. Já o cooperativismo de saúde brasileiro, ocupa a liderança mundial sendo colocado como modelo para todos os países que desejam avançar no segmento por meio da estrutura de negócios cooperativos, representando 32% do mercado de saúde suplementar e estando presente em 85% dos municípios brasileiros.

As cooperativas deste segmento são responsáveis pelo atendimento de 19,3 milhões de beneficiários da assistência médica e 3,8 milhões de beneficiários da assistência odontológica. A capilaridade do ramo é significativa, abrangendo cooperativas de enfermeiros e técnicos em enfermagem, especialidades médicas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos e hospitalares. Neste contexto, é necessária a preservação e reconhecimento do ato cooperativo também nos regimes específicos de tributação das atividades econômicas onde atuam as cooperativas, como é o caso das cooperativas de crédito e das operadoras de planos de saúde. Sendo, igualmente fundamental, a inclusão destes modelos cooperativos nos regimes específicos para as atividades econômicas onde se incluem. 

Autoria

Deputada Adriana Ventura (SP) e outros