Registro sindical e alterações estatutárias de sindicatos 

Atualizado em 30.03.2023

Descrição

Considerando os princípios da simetria e do paralelismo sindicais, torna-se fundamental a promoção de um ambiente de segurança jurídica para a atuação das entidades sindicais do sistema cooperativista, a fim de garantir e estimular a qualidade e a eficiência das negociações coletivas de trabalho, reduzir custos, resguardar direitos, prevenir responsabilidades e atender à vontade e à expectativa justa de cada parte.

 

Atores-chave

Ministério do Trabalho e Emprego

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