Descrição

O projeto institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN e visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável. 

Posicionamento

A proposição contempla instrumentos destinados a fortalecer políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável, destacando a importância de projetos voltados à infraestrutura, à pesquisa e inovação tecnológica que propiciem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos no meio ambiente, conferindo instrumentos para o seu fomento, como o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável – Fundo Verde e o programa de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.

A OCB apoia a matéria, a qual possibilita que créditos tributários e precatórios de pessoas jurídicas sirvam de garantia para investimentos em projetos de transição energética com taxas de juros mais atrativas. A utilização desses créditos tributários também se configura como um facilitador adicional para cooperativas, permitindo que subsidiem seus próprios financiamentos. Dessa forma, os benefícios propostos pelo programa são aplicáveis ao setor como um todo, promovendo uma abordagem inclusiva e abrangente. 

Autoria

Deputado Christino Aureo (RJ)