Descrição

Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. 

Posicionamento

Embora a proposta seja meritória, é necessário um aprofundamento no debate, de forma a incorporar as características dos diferentes setores produtivos envolvido e, ainda, possibilitar o uso eficiente das estruturas, institutos e órgãos já existentes. O desafio reside em criar um mercado de carbono inclusivo e eficiente para o meio ambiente. Para tanto, é necessário otimizar o uso dos recursos públicos envolvidos e, também, promover um alinhamento com os normativos internacionais. 

Autoria

Deputados Marcelo Ramos (AM) e AJ Albuquerque (CE)