O projeto altera a Lei 12.690/2012 nos aspectos relativos às contratações com o poder público.
No ano de 2021, a OCB foi procurada pela deputada Tia Eron (BA) para levar às cooperativas a proposta que altera a Lei 12.690/2012. Apesar de se tratar de uma oportunidade para trazer ao texto legal as experiências bem-sucedidas após 10 anos de aplicação da Lei, o texto original ainda carece de ajustes. Isso porque o projeto reforça aspectos já presentes em outros textos legais, bem como atrai para as cooperativas que pretendem contratar com o Poder Público obrigações que precisam de maior elaboração conceitual e esclarecimento técnico, como a retenção de parte das sobras. Após reuniões com representantes do setor, novas sugestões foram apresentadas à proposta e a OCB segue à disposição para contribuir com a construção de melhor ambiente jurídico para as cooperativas e os tomadores de seus serviços.
Deputada Tia Eron (BA)
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O projeto foi rejeitado, conforme posicionamento do Sistema OCB e parecer do dep. Augusto Coutinho (PE).
Aguarda designação de relatoria. Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJC, conclusivamente.