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Participação das cooperativas em licitações

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Participação das cooperativas em licitações

Confira o que a coordenadora nacional do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, Margaret Cunha, tem a dizer sobre o assunto.

Tema de extrema relevância para as cooperativas que contratam ou desejam contratar com o Poder Público, é objeto de plano de trabalho específico e estruturado e acompanhamento próximo e sistemático por parte do Sistema OCB. Compõem o referido plano, dentre outras ações: Grupo de Trabalho – GT no âmbito do Comitê Jurídico da OCB sobre participação de cooperativas em licitações; (ii) a elaboração de pareceres jurídicos, modelos de instrumentos jurídicos de defesa judicial e administrativa para disseminação entre cooperativas que sejam impedidas de participar de certames licitatórios, bem como banco de jurisprudência favorável; e (iii) a atuação da OCB junto ao TCU em prol da revogação da Súmula 281.

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