Descrição

O projeto institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. 

Posicionamento

A aprovação do Marco Regulatório proporcionará uma base legal sólida e estável, reduzindo as incertezas e as discrepâncias interpretativas que hoje prejudicam o funcionamento eficiente das cooperativas de transporte. A clareza nas normas é essencial para garantir a operacionalização segura das atividades das cooperativas, reafirmando o reconhecimento e a validade do modelo cooperativo no setor de transportes.

Este novo regulamento representa um passo importante para estimular o desenvolvimento e o crescimento sustentável das cooperativas de transporte rodoviário de cargas. Ao proporcionar um ambiente regulatório mais favorável, há o estímulo à adesão de novos associados e ao investimento em inovações tecnológicas, fundamentais para a modernização e sustentabilidade do setor.

A aprovação do Marco Regulatório é uma oportunidade para reafirmar o valor do modelo societário cooperativo, baseado na gestão democrática, na igualdade e na solidariedade entre os associados. Este modelo promove uma forma mais justa e equilibrada de desenvolvimento econômico, contribuindo significativamente para a economia brasileira, especialmente em regiões menos favorecidas.

Ao melhorar as condições operacionais das cooperativas, o Marco Regulatório assegura maior eficácia e segurança no transporte de cargas, atendendo às demandas do setor produtivo e fortalecendo a competitividade do Brasil no cenário global.

Autoria

Câmara dos Deputados