A Lei 5.764/1971 é a base da identidade cooperativista e do desenvolvimento do setor. A nossa lei regula a constituição, o funcionamento das cooperativas e sua representação com reconhecimento, inclusive, na doutrina internacional. A Lei também é a base de inúmeros normativos que regulam a atuação das sociedades cooperativas. O Sistema OCB atua, agora, pela preservação da nossa Lei, com ajustes pontuais, visando sua modernização, para que ela atenda às necessidades atuais das sociedades cooperativas, sem a necessidade de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.