A Lei 5.764/1971 é a base da identidade cooperativista e do desenvolvimento do setor. A nossa lei regula a constituição, o funcionamento das cooperativas e sua representação com reconhecimento, inclusive, na doutrina internacional. A Lei 5.764 também é a base de inúmeros normativos que regulam a atuação das sociedades cooperativas. O Sistema OCB atua agora pela preservação da nossa lei, com ajustes pontuais visando sua modernização, para que ela atenda às necessidades atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.